Saiba o que é e quais são as vantagens de um EHMP

Você já ouviu falar em EHMP? Sabia que esse é um dos tipos de empreendimento imobiliário com melhor custo benefício que existe?

Leia a matéria na integra e aprenda tudo sobre esta modalidade.

O que é um empreendimento EHMP

É um empreendimento residencial que possui unidades voltadas a pessoas com renda familiar entre R$5.989,00 e R$9.980,00 – as HMP, podendo também conter outros usos complementares, Residenciais e Não Residenciais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016 e respectivos decretos regulamentadores.

A renda familiar máxima e mínima para adquirir este tipo de imóvel é disciplinada por decreto do prefeito.

Principal vantagem para o comprador

Custo benefício porque possibilita ter um imóvel bem localizado por um preço mais competitivo. Por exemplo, os produtos da Tibério nessa modalidade: o breve lançamento Infini Vila Mariana e o recém-lançado Nico Vila Mariana. Ambos com projetos modernos e sofisticados, localizações privilegiadas e valores que cabem no bolso.

Por isso a renda familiar precisa se enquadrar no valor determinado, não podendo ser inferior ou superior.

Quais documentos os proponentes precisam apresentar

• Ficha cadastral completa, com todos os campos preenchidos e assinada pelos proponentes (se houver dois, ambos devem assinar).
• RG e CPF (ou CNH).
• Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses).
• Comprovante de estado civil:
  • Solteiros: Certidão de Nascimento;
  • Casados: Certidão de Casamento;
  • Viúvos e Divorciados:  Averbação
• Outros documentos podem ser solicitados, se julgados necessários.

Se você é CLT, precisa também apresentar estes documentos

• 3 últimos holerites com os rendimentos frequentes (não são consideradas férias, PLR e bonificações esporádicas)
• Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS)
• Outros documentos podem ser solicitados, se julgados necessários.

Coproponente sem renda

• Ficha cadastral assinada declarando que não possui renda
• Carteira de trabalho com baixa do último emprego ou IR constando como dependente
• Outros documentos podem ser solicitados, se julgados necessários.

Não é CLT (Profissionais liberais, autônomos e empresários)

• Apresentar o DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) com os rendimentos do 3 últimos meses.
• Outros documentos podem ser solicitados, se julgados necessários.

O que é DECORE?

É um documento aceito legalmente para comprovação de rendimentos de profissionais autônomos, empresários e profissionais liberais. Tem validade de 90 dias.

Por que o DECORE?

O DECORE é a comprovação mais adequada, pois retrata a renda do cliente no momento da compra, pois assegura que o imóvel está sendo vendido para o consumidor que possui renda específica entre R$ 5.989,00 e R$ 9.980,00.

Importante: não são aceitos

• Imposto de Renda: porque atesta os rendimentos do ano anterior;

• Extrato bancário: porque não é assertivo, uma vez que o comprador pode ter várias contas bancárias.

Como você pode obter o DECORE?

Somente um contador credenciado pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) pode emitir o DECORE.

Quanto custa emitir o DECORE?

O valor cobrado não é tabelado, por isso varia de acordo com cada escritório contábil. A média de mercado é entre R$100 e R$250.

Este valor é referente à emissão do DECORE, desconsiderando eventuais recolhimentos de impostos.

Quando são necessários mais documentos?

A incorporadora pode solicitar novos documentos para comprovar que o proponente se enquadra na legislação do EHMP.

A compra do apartamento depende dessa comprovação garantindo que atende os requisitos da lei e respectivos decretos.

Em caso de dúvidas, procure a Prefeitura de São Paulo ou a incorporadora responsável pelo empreendimento.